Pesquisadores
de diferentes instituições do país e representantes do Ministério Público
discutiram, na UFMG, no dia 19 de novembro, a institucionalização dos conflitos
ambientais e suas implicações para a sociedade.
Os pesquisadores e pensadores signatários
deste documento vêm, há mais de uma década, realizando rigorosas
pesquisas que evidenciam, à exaustão, enorme volume e diversidade de
situações empíricas em que populações, comunidades tradicionais, povos
indígenas e classes populares em geral têm seus direitos ambientais,
culturais, territoriais e humanos flagrantemente violados.
Invariavelmente, os agentes dessa violação são os responsáveis pelos
empreendimentos privados orientados para a acumulação de capital, tais
como aqueles investidos no mercado imobiliário, na incineração de
resíduos tóxicos, na produção de commodities agrícolas e minerais, na
apropriação de recursos hídricos para geração de energia elétrica, para a
pesca comercial, para o turismo elitizado, para os monocultivos
irrigados etc.
Nesses processos, as práticas
governamentais do Estado, orientadas por uma ideologia
desenvolvimentista, gestada de modo prevalente no período dos governos
autoritários do Brasil, têm desempenhado papel essencial, geralmente
postando-se ao lado dos interesses predatórios e expropriadores do
capital. As formas pelas quais o Estado, segundo esta perspectiva de
governança, realiza esse papel são várias: por meio da concessão de
licenciamentos ambientais, não raro mediante a desconsideração de
pareceres técnicos e dos protestos das populações vilipendiadas;
investindo recursos públicos na implementação ou rentabilidade de
grandes projetos de infraestrutura (como estradas, ferrovias, portos,
transposição de rios etc.); a criação de Unidades de Conservação e
Proteção Integral, que expropriam populações locais; o uso da força das
armas para realizar o deslocamento compulsório de populações urbanas
(como nos violentos processos de “reintegração de posse” de terrenos
urbanos ociosos, ocupados por populações de sem-teto, ou como na
realização das obras de transposição do rio São Francisco etc.).
Assinam os participantes e apoiadores do seminário “Formas de Matar, de Morrer e de Resistir: limites da resolução negociada de conflitos ambientais e a garantia dos direitos humanos e difusos”, UFMG, 19 de novembro de 2012.
LEIA A CARTA COMPLETA, CLIQUE AQUI!
FONTE: Centro de Estudos Ambientais
Nenhum comentário:
Postar um comentário